Política aduaneira

1. Âmbito de Aplicação da Política

A presente Política de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e de desalfandegamento DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) aplica-se a todas as encomendas de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados adquiridos pelos consumidores através do website da Cowgirlcraftllc, com entrega em moradas situadas em Portugal.

Esta política destina-se a informar os consumidores em Portugal sobre:

Informações relativas ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Portugal;
Informações sobre os impostos incluídos nos preços dos produtos;
O modelo de entrega DDP (Delivered Duty Paid);
Os procedimentos de desalfandegamento de importação;
Os encargos que poderão estar associados à receção dos produtos.

A Cowgirlcraftllc procura apresentar informações claras sobre os preços e os impostos, tendo em conta os hábitos de compra online dos consumidores em Portugal.

2. Informações sobre a Entidade Responsável pelo Website

O website da Cowgirlcraftllc é propriedade e é operado pela seguinte empresa:

Nome da empresa: COWGIRL CRAFT LLC

Endereço:7211 48TH AVE E, PALMETTO, FL 34221 Estados Unidos

EIN: 99-3107944

Telefone: +1 (305) 422-5973

E-mail: info@cowgirlcraftllc.com

Horário de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Se os consumidores tiverem dúvidas sobre os impostos das encomendas, os procedimentos de desalfandegamento ou a entrega, poderão contactar-nos por e-mail. A nossa equipa de apoio ao cliente responderá no prazo de 24 horas após a receção da mensagem.

3. Informações sobre o IVA em Portugal

Os produtos comercializados pela Cowgirlcraftllc para o mercado português estão sujeitos ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de acordo com as regras fiscais aplicáveis.

Taxa normal de IVA em Portugal continental: 23%.

A taxa efetivamente aplicável poderá variar consoante a natureza dos produtos e as regras fiscais aplicáveis à operação.

Os preços dos produtos apresentados no website:

Incluem o IVA aplicável, quando indicado como preços com impostos incluídos;
Permitem aos consumidores consultar o valor final da encomenda na página de finalização da compra;
Não deverão originar pedidos de pagamento adicionais relativos ao IVA que já esteja incluído no valor apresentado.

Ao pagar uma encomenda, o valor total inclui normalmente:

Preço dos produtos;
Valor do IVA aplicável, quando incluído no preço;
Custos de entrega, quando aplicáveis.

4. Informações sobre os Preços dos Produtos e os Impostos

A Cowgirlcraftllc apresenta os preços dos produtos tendo em conta os hábitos de compra dos consumidores em Portugal.

Os preços apresentados no website são indicados com os impostos aplicáveis incluídos, quando assim identificado na página do produto e no processo de finalização da compra.

Antes de submeterem uma encomenda, os consumidores poderão consultar:

Preço de venda dos produtos;
Quantidade dos produtos;
Custos de entrega;
Valor final a pagar.

Após a confirmação da encomenda, os consumidores não terão de calcular ou pagar separadamente o IVA que já esteja incluído no valor total apresentado.

5. Informações sobre o Modelo de Entrega DDP (Delivered Duty Paid)

A Cowgirlcraftllc utiliza o modelo DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) para prestar serviços de entrega aos consumidores em Portugal.

No modelo DDP:

A organização do transporte dos produtos é da responsabilidade da Cowgirlcraftllc;
Os procedimentos de desalfandegamento de importação são tratados pelos prestadores de serviços envolvidos;
Os impostos aplicáveis e os encargos relacionados com o desalfandegamento são organizados antecipadamente, de acordo com as condições da entrega.

Quando recebem os produtos, os consumidores:

Não necessitam de pagar encargos adicionais de importação;
Não necessitam de tratar separadamente dos procedimentos de desalfandegamento;
Não terão de suportar custos adicionais decorrentes do desalfandegamento, quando a entrega DDP tenha sido efetivamente acordada e aplicada à encomenda.

6. Informações sobre os Procedimentos de Desalfandegamento de Importação

As encomendas destinadas a Portugal poderão estar sujeitas a procedimentos de desalfandegamento durante o transporte dos produtos.

O processo geral inclui as seguintes etapas:

Primeira etapa: Confirmação da encomenda

O consumidor conclui a compra e efetua o pagamento da encomenda.

Segunda etapa: Preparação e transporte dos produtos

A Cowgirlcraftllc organiza a preparação dos produtos e o transporte internacional com base nas informações da encomenda.

Terceira etapa: Desalfandegamento de importação

Após a chegada dos produtos ao destino, os prestadores de serviços de transporte envolvidos tratam dos procedimentos de desalfandegamento de acordo com os requisitos aplicáveis.

Quarta etapa: Entrega local

Após a conclusão do desalfandegamento, os produtos continuam a ser transportados pelos serviços de entrega locais até à morada indicada pelo consumidor.

7. Informações sobre os Encargos Pagos pelos Consumidores

A Cowgirlcraftllc disponibiliza informações claras sobre os encargos durante o processo de finalização da encomenda.

O valor pago pelos consumidores inclui:

Preço dos produtos;
IVA aplicável em Portugal;
Custos de entrega, quando aplicáveis.

No âmbito de uma entrega DDP efetivamente aplicada à encomenda, os consumidores normalmente não serão solicitados a pagar no momento da receção:

Direitos aduaneiros de importação;
Encargos de desalfandegamento;
Impostos adicionais já abrangidos pelas condições DDP acordadas.

8. Faturas e Registos das Encomendas

Após a conclusão de uma encomenda, os consumidores poderão consultar os respetivos registos através das informações da encomenda.

As informações relacionadas com a encomenda poderão incluir:

Informações sobre os produtos;
Valor pago;
Informações de entrega;
Número da encomenda.

Se os consumidores necessitarem de informações sobre os impostos relacionados com uma encomenda, poderão contactar a equipa de apoio ao cliente da Cowgirlcraftllc por e-mail.

9. Atualizações da Política Fiscal

Uma vez que as regras fiscais poderão ser alteradas de acordo com as disposições aplicáveis, a Cowgirlcraftllc atualizará as informações relativas aos impostos sempre que necessário, em conformidade com os requisitos aplicáveis.

Os preços dos produtos e os valores apresentados na página de finalização da compra serão os aplicáveis no momento em que o consumidor submeter a encomenda, sem prejuízo das correções legalmente exigidas.

10. Entre em Contacto Connosco